LEI - 3430 - 29/08/2002

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 28/08/2002
Dt. Publicação : 29/08/2002
Ementa : Institui a Gratificação de Execução Técnica - GET, às categorias funcionais apontadas nas Leis nsº 1.923, de 17 de novembro de 1992, e 2.681, de 28 de setembro de 1998, e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 17573Lei 3430_2002.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
RESOLUÇÃO - 1060 02/10/2002 VER MUNICIPAL Fixa critérios operacionais para o implemento da Gratificação de Execução Técnica - GET e dá outras providências.
LEI - 4171 02/09/2005 ALTERA MUNICIPAL Altera as Leis n.º 1.923, de 17 de novembro de 1992; n.º 953, de 12 de janeiro de 1987 e n.º 3.430, de 28 de agosto de 2002, e dá outras providências.
LEI - 3660 07/10/2003 ALTERA MUNICIPAL Altera dispositivo da Lei nº 3.430, de 28 de agosto de 2002.
DECRETO - 22083 01/10/2002 VER MUNICIPAL Regulamenta a aplicação da Gratificação de Execução Técnica - GET e dá outras providências.
LEI - 4534 02/07/2007 ALTERA MUNICIPAL Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 3.430, de 28 de agosto de 2002, e dá outras providências.
LEI - 5252 12/04/2011 VER MUNICIPAL Altera a Lei nº 3.430, de 28 de agosto de 2002.